O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a veiculação de propaganda eleitoral em veículos utilizados por motoristas de aplicativos durante a campanha das Eleições 2026.
A decisão estabelece que carros vinculados a serviços de transporte por aplicativo não podem ser utilizados como espaço para divulgação de candidatos, partidos ou mensagens de campanha eleitoral, restringindo uma modalidade que vinha sendo utilizada para ampliar a exposição dos concorrentes.
A medida ocorre em um momento de intensificação da fiscalização eleitoral. Desde o início da campanha, o TSE já contabilizou mais de 11,6 mil denúncias de possíveis irregularidades por meio do aplicativo Pardal. Entre os principais registros estão casos relacionados a propaganda em vias públicas, internet, utilização de bens e equipamentos de som.
A Justiça Eleitoral vem ampliando a atenção sobre novas formas de propaganda, especialmente aquelas que utilizam espaços comerciais, veículos e plataformas digitais para alcançar eleitores.
As campanhas deverão observar as regras estabelecidas pelo TSE para evitar irregularidades e possíveis sanções eleitorais.
A proibição reforça a atuação da Justiça Eleitoral para garantir que a propaganda ocorra dentro dos limites previstos para o processo eleitoral de 2026.